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Início

As declarações de parte - uma síntese

pdfAs declarações de parte. Uma síntese
Autoria: Luís Filipe Pereira de Sousa, Juiz Desembargador
Sumário: 1. A razão de ser da inovação. 2. A quem incumbe a iniciativa da sua prestação e qual o  seu âmbito. 3. Qual o sentido da remissão do Artigo 466º, nº2, do Código de Processo Civil. 4. O  requerimento  deve  discriminar  os  factos  sobre  os  quais  versarão  as declarações de parte? 5.  É admissível a acareação entre o declarante e as testemunhas? 6. A parte pode assistir à audiência de julgamento antes de prestar as suas declarações de parte? 7. Exclusões à admissibilidade das declarações de parte. 8. As declarações de parte servem para a parte aduzir factos complementares novos? 9. O  juiz  pode  rejeitar  as  declarações  de  parte  com  fundamento  na  sua desnecessidade? 10. Como valorar as declarações de parte? 11. As declarações de parte como testemunho de parte.

 

Violação do segredo profissional no caso de conhecimento de crime actual

pdfA violação do segredo profissional no caso de conhecimento de crime actual
Autoria: Carlos Mateus, Advogado
Quid juris?: Na pendência de uma consulta ou de um determinado processo, o cliente diz ao seu Advogado que vai cometer um crime contra as pessoas, ou dá a notícia onde tem, ou sabe onde mantém, sequestrada a vítima, ou, ainda, comunica que vai envenenar a água potável que fornece uma determinada comunidade, ou colocar uma bomba num local onde se ajunta um número indeterminado de pessoas. O que é que o Advogado pode/deve fazer?

 

Cálculos de Direito do Trabalho

zipCálculo de Direito do Trabalho v.8
Versão 8 (2017)
Autoria: Jorge Estima, Advogado.
Para utilizar o programa, descomprima o ficheiro zipado e abra o ficheiro executável. Esta versão 8.0 não inclui o cálculo da indemnização do despedimento por causa objectiva (despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho), em virtude de o regime atual ter variados segmentos de vigência transitória. Para esse específico cálculo, o Autor sugere a utilização do simulador da ACT.

 

Publicidade do medicamento

pdfPublicidade do medicamento
Autoria: Hugo Tavares, Consultor Jurídico e Advogado
Trabalho de pós-graduação — I Curso sobre Direito do Medicamento
Versão 2 - Atualizada em Março 2017, de acordo com a Lei n.º 5/2017.

Sumário: O tema da publicidade do medicamento detém uma importância fulcral na actividade da indústria, justamente por ser o meio, essencial, de comunicação com vista à obtenção de resultados sempre, muito, ambicionados, particularmente numa área em que a concorrência é mitigada pela intervenção Estadual, em consequência das obrigações impostas pela lei fundamental – Constituição da República Portuguesa.

 

Unidade de Conta

pdfUnidade de Conta 2017
Autor: Alexandre Silva, Escrivão de Direito
O valor da UC para vigorar no ano 2017 continua a ser de €102,00.

Versões anteriores
 

O Conceito de ligação efectiva à comunidade nacional

pdfO Conceito de ligação efectiva à comunidade nacional em sede de contencioso da nacionalidade
Autoria: António Manuel Beirão, Procurador da República
Sumário: Interpretação do conceito indeterminado de “ligação efectiva à comunidade nacional”, presente no artigo 9.º, alínea a) da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81, de 3 de Outubro, na redacção da Lei Orgânica 8/2015, de 22 de Junho), enquanto fundamento da acção de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade ou da adopção.

 

Taxa de justiça - especial complexidade

pdfO Ministério Público na área cível: taxa de justiça – casos de especial complexidade
Autoria: João Alves, Procurador da República
Sumário: O valor da ação não é o único elemento a considerar para efeitos de fixação da taxa de justiça, o sistema é misto, por um lado, atende ao valor da causa até certo limite e, por outro, na sua correção em casos de processos especialmente complexos. A complexidade pode resultar do tempo gasto na sua produção, estudo, do volume (por exemplo, a análise de muitos documentos) e do número total de meios de prova utilizados.

 

Do contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa

pdfDo contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa: alguns traços gerais do regime
Autoria: Lourenço Côrte-Real, Advogado.
Sumário: O presente escrito versa sobre o contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa. Este contrato, atendendo à sua natureza jurídica, efeitos, estrutura e muitos outros aspectos é, provavelmente, o contrato que diariamente mais se celebra e sem que muitas vezes as pessoas se apercebam disso mesmo.

 
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