Cálculo de Direito do Trabalho v.8.1 

Versão 8.1 (2018)
Autoria: Jorge Estima, Advogado.

Instruções:
Esta versão 8.1 não inclui o cálculo da indemnização do despedimento por causa objectiva (despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho), em virtude de o regime atual ter variados segmentos de vigência transitória. Para esse específico cálculo, o Autor sugere a utilização do simulador da ACT.
Para utilizar o programa, descomprima o ficheiro zipado e abra o ficheiro executável. O ficheiro DtMini.0.jar é um executável Java. Para corrê-lo da linha de comandos bastará escrever java -jar DtMini.0.jar e fazer Enter.
Em Linux deve alterar-se o atributo do ficheiro para executável (chmod DtMini.0.jar +x). Para uma execução mais cómoda, a partir da área de trabalho, bastará criar aí um atalho, indicando o caminho onde se encontra o ficheiro e executar depois o ícone assim criado.

Advogado estagiário - Algumas competências e «responsabilidade limitada»
Autoria: Carlos Mateus, Advogado
Sumário: Estudo sobre as competências do advogado estagiário e circunstâncias em que lhes é passível de ser aplicado o regime da responsabilidade limitada.

As alterações de 2015 e 2017 ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa
Autoria: Dr. António Manuel Beirão, Procurador da República
Sumário: Análise das alterações ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa, decorrentes da publicação das Leis Orgânicas 8/2015, de 22 de Junho e 9/2015, de 29 de Julho e do DL 71/2017, de 21 de Junho: o terrorismo, os netos de portugueses e as presunções de ligação efectiva à comunidade nacional.
Índice: 1. Introdução. 2. Particularidades do processo legislativo. 3. Expectativas goradas? 4. O terrorismo e a aquisição da nacionalidade portuguesa: A Lei Orgânica 8/2015, de 22 de Junho. 5. Os netos de portugueses e a atribuição da nacionalidade portuguesa. A Lei Orgânica 9/2015, de 29 de Julho e o DL 71/2017, de 21 de Junho. 6. As presunções de ligação efectiva à comunidade nacional. 7. Problemas de aplicação da lei no tempo. 8. Considerações finais

As declarações de parte. Uma síntese
Autoria: Luís Filipe Pereira de Sousa, Juiz Desembargador
Sumário: 1. A razão de ser da inovação. 2. A quem incumbe a iniciativa da sua prestação e qual o  seu âmbito. 3. Qual o sentido da remissão do Artigo 466º, nº2, do Código de Processo Civil. 4. O  requerimento  deve  discriminar  os  factos  sobre  os  quais  versarão  as declarações de parte? 5.  É admissível a acareação entre o declarante e as testemunhas? 6. A parte pode assistir à audiência de julgamento antes de prestar as suas declarações de parte? 7. Exclusões à admissibilidade das declarações de parte. 8. As declarações de parte servem para a parte aduzir factos complementares novos? 9. O  juiz  pode  rejeitar  as  declarações  de  parte  com  fundamento  na  sua desnecessidade? 10. Como valorar as declarações de parte? 11. As declarações de parte como testemunho de parte.

Publicidade do medicamento
Autoria: Hugo Tavares, Consultor Jurídico e Advogado
Trabalho de pós-graduação — I Curso sobre Direito do Medicamento
Versão 2 - Atualizada em Março 2017, de acordo com a Lei n.º 5/2017.
Sumário: O tema da publicidade do medicamento detém uma importância fulcral na actividade da indústria, justamente por ser o meio, essencial, de comunicação com vista à obtenção de resultados sempre, muito, ambicionados, particularmente numa área em que a concorrência é mitigada pela intervenção Estadual, em consequência das obrigações impostas pela lei fundamental – Constituição da República Portuguesa.