• Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.







  • O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador.
    Agradecemos a sua colaboração!

  • Conteúdos anteriores?
    A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos.
    No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.

    Prima nesta ligação para aceder aos conteúdos anteriores. 

  • Receba as atualizações do Verbo Jurídico na sua página do Facebook:

Início Doutrina Direito Administrativo O Conceito de ligação efectiva à comunidade nacional

O Conceito de ligação efectiva à comunidade nacional

Autoria: António Manuel Beirão   

pdfO Conceito de ligação efectiva à comunidade nacional em sede de contencioso da nacionalidade
Autoria: António Manuel Beirão, Procurador da República
Sumário: Interpretação do conceito indeterminado de “ligação efectiva à comunidade nacional”, presente no artigo 9.º, alínea a) da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81, de 3 de Outubro, na redacção da Lei Orgânica 8/2015, de 22 de Junho), enquanto fundamento da acção de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade ou da adopção.

 
Joomla template by ByJoomla.com