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Notas sobre o direito de preferência - bens culturais

Autoria: Francisco Rodrigues Rocha   

pdfBreves notas sobre o direito de preferência sobre a venda ou dação em cumprimento de bens culturais
Autor: Francisco Rodrigues Rocha, Advogado.

Se um particular pretender dar como entrada em espécie para a constituição (ou aumento de capital) duma sociedade (scilicet, comercial) um imóvel que, à luz da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, é um bem cultural classificado ou em vias de classificação: tem o alienante de dar preferência ao comproprietário, Estado, Regiões autónomas e municípios, sobre a dação em espécie de semelhante imóvel?

 
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