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Contrato de agência: tributação em IVA
Autoria: Adriana Monteiro, Advogada   

pdfContrato de agência: tributação em IVA
Autoria: Adriana Monteiro, Advogada
Sumário: O presente artigo, visa descrever o enquadramento jurídico em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), na execução do Contrato de Agência outorgado entre a uma empresa de direito português (“Alfa, S. P. A.”) e uma empresa italiana “Beta, S. P. A.”, materializado na promoção e celebração de contratos a concluir em nome e por conta da empresa principal, mediante uma retribuição variável sob a forma de comissão ou percentagem, calculada sob o volume de negócios alcançados por via da intervenção do Agente.
 
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