Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
1360959761_back02.jpg
O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
1360961099_back03.jpg
Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Contrato de agência: tributação em IVA Autoria: Adriana Monteiro, Advogada Sumário: O presente artigo, visa descrever o enquadramento jurídico em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), na execução do Contrato de Agência outorgado entre a uma empresa de direito português (“Alfa, S. P. A.”) e uma empresa italiana “Beta, S. P. A.”, materializado na promoção e celebração de contratos a concluir em nome e por conta da empresa principal, mediante uma retribuição variável sob a forma de comissão ou percentagem, calculada sob o volume de negócios alcançados por via da intervenção do Agente.