Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
O Novo Regime do Despedimento por Inadaptação Autoria: Gabriela Phalempin, Advogada Assunto: O presente trabalho analisa os conceitos de caducidade e justa causa, o paralelismo com a figura do despedimento por extinção de posto de trabalho e alguns princípios constitucionais - que embora não sejam recentes, que foram (novamente) suscitadas pela Terceira Revisão ao Código do Trabalho de 2009, operada pela entrada em vigor da Lei 23/2012, de 25 de Junho.