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Início Doutrina Processo Civil Taxa de justiça - especial complexidade

Taxa de justiça - especial complexidade

Autoria: João Alves, Procurador República   

pdfO Ministério Público na área cível: taxa de justiça – casos de especial complexidade
Autoria: João Alves, Procurador da República
Sumário: O valor da ação não é o único elemento a considerar para efeitos de fixação da taxa de justiça, o sistema é misto, por um lado, atende ao valor da causa até certo limite e, por outro, na sua correção em casos de processos especialmente complexos. A complexidade pode resultar do tempo gasto na sua produção, estudo, do volume (por exemplo, a análise de muitos documentos) e do número total de meios de prova utilizados.

 
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