• Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.







  • O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador.
    Agradecemos a sua colaboração!

  • Conteúdos anteriores?
    A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos.
    No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.

    Prima nesta ligação para aceder aos conteúdos anteriores. 

  • Receba as atualizações do Verbo Jurídico na sua página do Facebook:

Início Doutrina Direito e Processo Penal Da falta de documentação à imperceptibilidade das declarações orais prestadas em audiência de julgamento

Da falta de documentação à imperceptibilidade das declarações orais prestadas em audiência de julgamento

Autoria: Cláudio Lima Rodrigues   

pdfDa falta de documentação à imperceptibilidade das declarações orais prestadas em audiência de julgamento no âmbito do Direito Processual Penal
Autoria: Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito.
Sumário: I – Introdução; II - Da equiparação da imperceptibilidade da documentação das declarações orais prestadas em audiência de julgamento à falta de documentação das mesmas; III - Das consequências jurídicas associadas à falta de documentação da audiência; III.I – O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 5/2002; III.II – As principais soluções jurisprudenciais no panorama actual; III.III – Posição adoptada; IV – Conclusão.

 
Joomla template by ByJoomla.com