Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Unidade de Conta 2017 Autor: Alexandre Silva, Escrivão de Direito O valor da UC para vigorar no ano 2017 continua a ser de €102,00.
Versões anteriores
Unidade de Conta 2013 Autor: Alexandre Silva, Escrivão de Direito O valor da UC para vigorar no ano 2013 é de €102,00, por força da al. a) do artº. 114º da Lei 66-B/2012, 31.12 – Lei do Orçamento do Estado - Suspensão do regime de actualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Unidade de Conta 2014 Autor: Alexandre Silva, Escrivão de Direito O valor da UC para vigorar no ano 2014 continua a ser de €102,00.