Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
O direito da filiação Autoria: Patrícia Pinto Alves Sumário: O direito da filiação trata-se do ramo do Direito da Família que tem por objeto as relações de filiação (a relação de maternidade e a de paternidade): o modo ou os modos por que uma e outra se estabelecem, convertendo-se de vínculos biológicos em relações jurídicas, e os efeitos que produzem, uma vez estabelecidas, em relação e aos bens dos filhos