• Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.







  • O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador.
    Agradecemos a sua colaboração!

  • Conteúdos anteriores?
    A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos.
    No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.

    Prima nesta ligação para aceder aos conteúdos anteriores. 

  • Receba as atualizações do Verbo Jurídico na sua página do Facebook:

Início Doutrina Pareceres Alteração à Lei dos Baldios (Parecer)

Alteração à Lei dos Baldios (Parecer)

Autoria: Dr. João Carlos Gralheiro   

pdfAlteração à Lei dos Baldios
Autoria: Dr. João Carlos Gralheiro, Advogado
Parecer relativo ao Projecto de alteração da Lei dos Baldios.
Sumário: 1 – A questão da personalidade jurídica dos Baldios; 2 - A importância histórica dos Baldios; 3 – A importância do Direito de Propriedade; 4 - A espoliação das águas nativas existentes nos terrenos baldios, perpetrada pelo PS; 5 – A espoliação dos terrenos baldios que o PSD/CDS pretendem impor; 6 – O perigo da espoliação das águas e da pequena e média propriedade rural; 7 – Outras questões.

 
Joomla template by ByJoomla.com