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Início Doutrina Direito e Processo Penal

Direito e Processo Penal

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Título do Item Autoria
1 29.ª Alteração do Código Penal (2013) Nuno Albuquerque, Advogado
2 40 anos do sistema penal: do autoritarismo à democracia Prof. André Lamas Leite
3 As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil Isabel Branco
4 Da falta de documentação à imperceptibilidade das declarações orais prestadas em audiência de julgamento Cláudio Lima Rodrigues
5 Da valoração dos conhecimentos fortuitos obtidos durante a realização de uma escuta telefónica Dr. Cláudio Lima Rodrigues
6 Dos pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito
7 Escutas telefónicas e valoração da prova proibida pro reo Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito
8 Mediação penal, um processo sem juiz? Isabel Branco
9 O crime de furto – um contributo para a análise de uma nova realidade Rogério Gomes Osorio
10 O elogio da loucura ou Variações sobre um tema recorrente Luís Noronha Nascimento
11 Tutela Penal nas Responsabilidades Parentais - O crime de subtração de menor Ana Teresa Leal
 
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